O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) decidiu, em uma sessão de julgamento da 8ª Câmara Cível, realizada no início da tarde de quinta-feira (3), em favor dos credores no caso do Teleférico de Matinhos.
Com a decisão transitada em julgado há mais de 07 anos, o que se buscava no processo era a devida indenização aos dois filhos de uma das vítimas fatais do acidente, por meio do recebimento de bens do devedor, um engenheiro responsável pela obra do teleférico. Até o momento, procurando impedir o pagamento da indenização, o patrimônio havia sido ocultado e desviado.
O TJPR reconheceu fraude à execução do devedor, que havia transmitido uma propriedade para o nome de seu filho e de sua filha, determinando que o imóvel em questão não se configura como bem de família, podendo, deste modo, ser leiloado para a quitação de parte da indenização devida.
Representada pela advogada Rogéria Dotti, sócia e coordenadora do Núcleo de Processo Civil, e pelo advogado Cícero Luvizotto, integrante do Núcleo de Direito Civil da Dotti Advogados, a parte credora reconhece a importância da decisão, que serve como precedente para outro processo referente ao mesmo caso, em relação a um imóvel localizado em São Paulo, em que o devedor vendeu, de maneira fraudulenta, o bem aos sobrinhos.
Para Rogéria, o julgamento simboliza uma vitória em favor da boa-fé. “A decisão do TJPR é importante não só para essa família, mas também para a sociedade de um modo geral, para mostrar que a litigância de má-fé não pode prevalecer”, disse a advogada.
Relembre o caso
Em 9 de janeiro de 1995, uma tragédia marcou o litoral do Paraná. Um teleférico instalado no Morro do Escalvado, em Matinhos, desabou após a ruptura de um dos cabos de aço que sustentavam as cadeiras. A estrutura, usada por turistas para apreciar a vista da região, caiu de uma altura aproximada de dez metros, causando pânico entre os passageiros.
O acidente resultou na morte de duas pessoas e deixou diversos feridos, alguns com sequelas permanentes. Investigações apontaram falhas graves no projeto e na manutenção do equipamento. À época, o teleférico operava de forma precária, sem os devidos cuidados técnicos e de segurança exigidos para esse tipo de estrutura.
A tragédia gerou forte comoção pública e levou à responsabilização judicial dos envolvidos, incluindo engenheiros e empresas responsáveis pela obra e operação do teleférico. Desde então, as famílias das vítimas lutam na Justiça por reparação e responsabilização.
