Santa Catarina e Paraná Selam Acordo para Encerrar Disputa de 30 Anos sobre Royalties de Petróleo
Após três décadas de impasse judicial, Santa Catarina e Paraná firmaram um acordo histórico que encerra a disputa sobre royalties de petróleo. O entendimento prevê que a dívida de cerca de R$ 300 milhões, devida pelo Paraná a Santa Catarina, será quitada por meio de investimentos em infraestrutura que trarão benefícios para ambos os estados.
Entre as obras consideradas estão melhorias nas rodovias SC-416 e SC-417, que ligam Garuva (SC) a Guaratuba (PR) e conectam ao Porto de Itapoá, fortalecendo a logística regional. Segundo o governo catarinense, a definição dos projetos que receberão os recursos será anunciada entre o final de 2024 e o início de 2025, com análises técnicas já em andamento pelas secretarias de infraestrutura dos dois estados.
A disputa, iniciada em 1991, envolvia divergências sobre a divisão do território marítimo entre os estados, o que impactava os repasses de royalties pela Petrobras. Santa Catarina argumentava que erros nos cálculos do IBGE resultaram em valores pagos indevidamente ao Paraná.
Após tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF), o caso teve um desfecho na última sexta-feira (22), durante o encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste. Os governadores Ratinho Júnior e Jorginho Mello celebraram o acordo. Ratinho Júnior destacou a rapidez na solução: “Pagar em precatórios levaria até dez anos, então propus ao governador Jorginho que o pagamento fosse feito diretamente em investimentos de infraestrutura.”
Se concretizadas, as melhorias nas rodovias devem reduzir gargalos no tráfego entre os estados, fortalecer o Porto de Itapoá e impulsionar a economia regional.
