Pai de Vereador de Guaratuba é Envolvido em Polêmica com Declarações sobre Juíza da Comarca
Uma recente matéria publicada no Jornal Impacto gerou controvérsia ao divulgar supostas declarações de Itamar Cidral da Silveira, pai do vereador Itamar Júnior, que trazem acusações sérias envolvendo a integridade de uma magistrada da comarca de Guaratuba. Esse caso levanta uma questão essencial: até que ponto a liberdade de expressão pode ser exercida sem ultrapassar os limites da responsabilidade e do respeito às autoridades?
Conforme relata o Jornal Impacto e Rodrigo Moritz, responsável pela análise da situação, o conteúdo da declaração questiona uma sentença em que a juíza rejeitou uma Ação de Impugnação e validou o registro de candidatura de Fernanda Monteiro. A partir desse questionamento, levanta-se a possibilidade de um cenário grave: caso a acusação de corrupção seja verdadeira, configura-se um caso de Corrupção Passiva conforme o artigo 317 do Código Penal. Se falsa, no entanto, o autor da declaração pode ser responsabilizado por Calúnia, prevista no artigo 138 do Código Penal, por imputar falsamente à magistrada a prática de um crime.
Esse episódio também exemplifica um problema recorrente nas redes sociais: muitos, ao encontrarem opiniões divergentes, recorrem a ataques pessoais e acusações precipitadas, o que reflete a importância de ponderar sobre o impacto de nossas palavras e sobre os possíveis desdobramentos legais que podem surgir. Afinal, como destaca Moritz, liberdade de expressão é essencial, mas deve ser exercida com responsabilidade para não ultrapassar os limites da civilidade e da lei.
Fontes: Rodrigo Moritz e Jornal Impacto, edição 1429, página 4.
https://impactopr.com.br/Edicao1429/index.php#04